DIREITO PÚBLICO E REGULATÓRIO

O cenário de regulamentos e decisões

Dispomos de um time de advogados capacitados para auxiliar na descoberta das melhores soluções para processos administrativos e consultivos.

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Nosso âmbito de trabalho na área de direito público e regulatório

O Souto Arantes ajuda você a resolver problemas relacionados a questões familiares com soluções criativas e modernas.

  • Intervenções
    normativas

    Atuação judicial ou administrativa frente a intervenções normativas, fiscalizadoras ou condenatórias de órgãos reguladores.

  • Negociações
    contratuais

    Assessoria na elaboração, negociação e implementação de contratos celebrados com a administração pública, ou renegociações de contratos vigentes.

  • Consultivo

    Monitoramento de leis, normas e regulamentações em diversas áreas do direito, com a análise e elaboração de parecer sobre impactos de natureza regulatória.

  • Contencioso
    processual

    Representação judicial ou administrativa frente a órgãos da administração pública, em especial, agências reguladoras, contra aplicação de sanções de natureza regulatória.

  • Regulação
    e concorrência

    Análise de cenários econômicos e intervenção contra conduta anticompetitiva que constitua infração regulatória.

  • Reequilíbrio
    financeiro

    Atuação judicial e administrativa para reequilíbrio financeiro de contratos celebrados junto a administração pública, em razão de fatores externos ou internos.

  • Formulação de
    políticas públicas

    Assessoria junto ao poder legislativo e executivo na sugestão, formulação e propositura de Leis e políticas públicas voltadas a melhoria ou implementação de projetos.

  • Monitoramento Legislativo
    Inteligente

    Acompanhamento de proposições, parlamentares e informações políticas do Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais que impactem em nichos de negócio.

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